Direito do Entretenimento e Direito Digital

Devido a expertise do Dr. Bruno Gallucci na seara trabalhista, esta vertente do direito passou a ser o carro chefe do escritório Guimarães e Gallucci Advogados no cenário nacional.

Contencioso trabalhista: assessoria em ações judiciais e administrativas, com acompanhamento de processos em tribunais de todas instâncias a nível nacional. Elaboração de cálculos de liquidação de sentença e de relatórios circunstanciados por riscos jurídicos e perspectiva de perda. Acompanhamento de perícias técnicas e médicas por profissionais qualificados.

Acompanhamento e defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho. Defesa e recursos em autos de infração lavrados pelas Superintendências/Gerências Regionais do Trabalho Defesa em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho.

Direito coletivo e sindical: condução de negociações coletivas em todo o Brasil, inclusive relacionadas à implantação de banco de horas, PLR, redução salarial, modalidades de contratação diferenciadas, jornadas de trabalho reduzidas e especiais, negociações salariais, e demais
questões pertinentes ao tema.

Mapa de vulnerabilidade: análise de riscos através de auditorias preventivas e proativas nas áreas de direito do trabalho, sindical, relações trabalhistas, previdenciária, de segurança e medicina do trabalho, consubstanciado em mapa que demonstre as eventuais vulnerabilidades e pontos de atenção das atividades de nosso cliente, com sua respectiva quantificação.

Consultivo trabalhista: consultoria relacionada a planejamento trabalhista e assessoria a gestão de recursos humanos, com a elaboração de pareceres, desenvolvimento projetos para redução de passivos trabalhistas, elaboração de projetos para terceirização, criação de modelos de jornadas flexíveis, turnos especiais, remuneração variável, benefícios flexíveis, planejamento de redução de custos, implantação de programa proativo – labor planning (elaboração de reestruturação e planejamento trabalhista completo),elaboração de regulamento interno de empresa, código de ética e de conduta, cumprimento de cotas, acompanhamento de fiscalização, reestruturação e redução de quadro funcional, em operações de fusões e aquisições, elaboração e estudo de planos de incentivos (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros), assessoria na contratação e procedimentos de desligamento de empregados.

Segurança e medicina do trabalho: gestão do meio-ambiente trabalhista através do desenvolvimento e implantação de Ordens de Serviço de Segurança, adequação da estrutura de gestão de segurança (OHSAS 18001) ao modelo adotado pela legislação, revisão e adequação de manuais e programas de segurança, implantação e acompanhamento de projetos para formalização do PPP.

Legal Coaching: desenvolvimento de gestores através de palestras sobre relações trabalhistas, direito coletivo e sindical, remuneração, compliance empresarial trabalhista para os mais diversos setores da economia em todo o país. Programa de formação de prepostos para atuar em audiências trabalhistas e mesas redondas em Sindicatos de Classe ou Gerências Regionais do Trabalho.

Nós assessoramos atletas, clubes de diversas modalidades esportivas (inclusive e-sports), ligas, federações e confederações esportivas, empresas, agentes/intermediários, fornecedores de material esportivo, patrocinadores, entre outros players da indústria esportiva.

Especificamente na área de futebol, assessoramos inúmeros atletas de futebol brasileiros e do exterior, com atuação de destaque entre os maiores clubes do país e do mundo. Somos envolvidos diariamente em diversas questões relacionadas a negociação e formalização da comercialização de direitos econômicos e federativos de atletas, transferências nacionais e internacionais de atletas, análise e elaboração de contratos desportivos e demais assuntos relacionados segurança do atleta profissional.

Atuamos também na esfera judicial trabalhista, cível, FIFA e o CAS “Court of arbitration for Sport” e também na CBF.

ENTRETENIMENTO E MÍDIA

Nosso escritório assessora diversos artistas, empresas e indivíduos da indústria da mídia e entretenimento, bem como produtoras audiovisuais em todos os aspectos de suas atividades.

Nós também assessoramos clientes na negociação de contratos publicitários, contratos de agenciamento, contratos de shows e eventos e negociação de contratos de transmissão de eventos.

• Consultoria visando a adequação legal de campanhas publicitárias em mídia digital de acordo com as regras regulatórias e legais aplicáveis, tal como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, dentre outros.
• Consultoria legal na interatividade da empresa no relacionamento com o consumidor por meios digitais, inclusive redes sociais.
• Monitoramento e proteção jurídica das marcas da empresa na Internet;
• Adequação das práticas de marketing digital às regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Consultoria jurídica relacionada à distribuição gratuita de prêmios, incluindo a análise da natureza da ação (concurso cultural, sorteio, vale-brinde e concurso);
• Atuação administrativa para obtenção de autorização junto aos órgãos competentes para a distribuição gratuita de prêmios, bem como para cumprimento de exigências administrativas, e defesa em autuações;
• Atuação administrativa junto ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e outros órgãos;
• Consultoria jurídica em contratos publicitários que envolvam mídia digital.

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET

• Consultoria jurídica para mitigar o risco de responsabilidade civil na Internet.
• Monitoramento e análise de violações a reputação e imagem na Internet;
• Atuação contenciosa para prevenção, identificação e repressão (medidas de busca e apreensão, indenização e inibitória) contra os responsáveis por infrações cibernéticas;
• Conformidade e adequação de aplicações, produtos e serviços ao Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis;
• Revisão e elaboração de termos de uso, contratos em geral, e outros instrumentos jurídicos, visando regular o uso de serviços disponibilizados na Internet.

BANCÁRIO DIGITAL E CRIPTOMOEDAS

• Elaboração de Análises Jurídicas ou Pareceres, acerca da estruturação do uso dos meios digitais pelo mercado bancário e de operações financeiras, contemplando a regulamentação setorial do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, entre outros;
• Consultoria jurídica sobre questões relacionadas ao uso de Blockchain, Bitcoin e criptomoedas em geral;
• Elaboração e revisão de documentos em geral, a fim de que possam ser utilizados com segurança no novo cenário de bancos/corretoras digitais, aí se incluindo a ficha cadastral, o contrato de intermediação, contrato de câmbio, declarações fiscais, suitability digital, entre outros;
• Consultoria relacionada a digitalização e descarte de documentos em geral, bem como sobre a gestão de documentos “nato-digitais”;
• Consultoria sobre privacidade e proteção de dados e segurança da informação, diante do crescente tratamento de dados pessoais, observando também as disposições setoriais acerca do tema; e
• Estruturação de todas as etapas necessárias para a constituição de Fundos de Investimento no Brasil, incluindo assessoria para questões regulatórias.
• Atuação em litígios relacionados a matéria.

COMÉRCIO ELETRÔNICO

• Consultoria jurídica na constituição de empresas voltadas ao comércio eletrônico.
• Consultoria jurídica para planejamento tributário da operação de comércio eletrônico, em todas as esferas de arrecadação de tributos.
• Consultoria jurídica no desenvolvimento tecnológico da plataforma de comércio eletrônico e de business intelligence, mediante elaboração dos instrumentos contratuais para resguardo da propriedade intelectual envolvida.
• Consultoria jurídica na elaboração de contratos com fornecedores de produtos e serviços necessários à operação do comércio eletrônico, tais como logística, importação, call center, meios de pagamento, e outros.
• Consultoria jurídica relacionada às normas de direito do consumidor aplicáveis ao comércio eletrônico, incluindo elaboração de termos de uso e de privacidade, que deverão estar presentes no site.
• Atuação contenciosa para proteção da marca da empresa, reprimir e punir sua utilização indevida na Internet, especialmente para fraudes eletrônicas.

CRIMES ELETRÔNICOS E FRAUDES DIGITAIS

• Adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes, visando a repressão de incidentes envolvendo espionagem empresarial, invasão de dispositivos informáticos e obtenção de informações indevidas, concorrência desleal, violação de segredo profissional, violação de propriedade intelectual (marcas, patentes, softwares e outros), fraudes digitais, ameaças, ofensas, extorsão e demais ilícitos;
• Consultoria para a preservação de provas eletrônicas;
• Análise estratégica de resposta a incidentes;
• Adoção de medida judicial contra os provedores de aplicações e de conexão à Internet, visando a identificação dos responsáveis pelos ilícitos;
• Adoção de medida judicial visando a remoção de conteúdo ilícito na internet;
• Adoção de medida judicial de busca e apreensão visando a preservação e coleta das provas de ilícitos;
• Pedido de instauração e acompanhamento de Inquérito Policial para investigação de condutas ilícitas;
• Adoção de medida judicial para responsabilização civil e criminal dos infratores em todas as esferas.

GAMES E E-SPORTS

• Consultoria para o estabelecimento da natureza jurídica dos games e de toda a cadeia de publishers (desenvolvedores), produtores, importadores, distribuidores, fabricantes de consoles, dentre outros;
• Proteção jurídica, desde a ideia para a criação do Game até a sua comercialização;
• Estudos acerca dos desdobramentos da tutela dos direitos autorais (software, conteúdo audiovisual, ilustrações, desenho, pintura, gravura, entre outros) e direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, concorrência desleal, entre outros);
• Elaboração dos instrumentos jurídicos pertinentes para a proteção da propriedade intelectual (direito autoral e propriedade industrial);
• Levantamento das modalidades de exploração comercial por parte dos participantes da cadeia;
• Verificação da modalidade de comercialização/distribuição mais recomendável – uso, revenda, VAR (“Value Added Reseller”), entre outros;
• Elaboração dos Termos de Uso e da Política de Privacidade dos Games, com o fim de mitigar riscos jurídicos previsíveis;
• Adequação jurídica às limitações impostas pelas lojas de aplicativos (App Store, Play Store, Windows Store, dentre outras);
• Desenvolvimento de estratégias jurídicas para o planejamento tributário;
• Monitoramento para combate à pirataria, vinculado a estratégia jurídica para repressão de casos de violação de direitos, quando aplicável;
• Intermediação e elaboração dos contratos entre produtores e publishers;
• Elaboração dos instrumentos jurídicos correlacionados ao patrocínio entre produtores de games e jogadores de alto desempenho (individual ou times); e
• Acompanhamento e análise jurídica dos projetos de lei que podem impactar o mercado.

LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

• Consultoria jurídica para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), englobando todos os aspectos relevantes da legislação.
• Consultoria jurídica em privacidade e segurança de dados, incluindo atuação contenciosa relacionada à investigação e resposta a vazamento de dados;
• Consultoria legal para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento, e tratamento de dados, inclusive biométricos, de acordo com normas nacionais e internacionais aplicáveis;
• Elaboração e revisão de termos de uso, e políticas de privacidade, no provimento de serviços de conexão e aplicações de Internet;
• Consultoria jurídica em transferência internacional de dados;
• Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação, ou roteamento de dados;
• Consultoria jurídica na adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético;
• Consultoria jurídica e atuação contenciosa, administrativa e judicial, em privacidade e proteção de dados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Proteção da propriedade intelectual nos meios digitais;
• Monitoramento e análise de violações à propriedade intelectual (PI) na Internet (nome, logo, direitos autorais, segredos, design, etc);
• Plano estratégico para prevenção e repressão de infrações à propriedade intelectual;
• Análise e desenvolvimento de contratos relacionados a propriedade intelectual (direitos autorais, software, marca, patente, etc), tais como licença de uso, cessão de direitos, transferência de tecnologia, distribuição de conteúdo, exploração de patente e franquia;
• Atuação administrativa perante o INPI, a Biblioteca Nacional e outro, para o registro de nomes de domínio, marcas, patentes de invenção e de modelos de utilidade, desenhos industriais, softwares e direitos autorais;
• Assessoria jurídica para registro e averbação de contratos de PI nos órgãos competentes;
• Atuação administrativa e judicial para solução de conflitos de nome de domínio no Brasil e no exterior;
• Assessoria jurídica em aplicativos (Apps);
• Consultoria especializada para prevenção e repressão a venda de produtos falsificados pela Internet e “pirataria” de TV por assinatura, buscando cessar a conduta e identificar e responsabilizar os culpados;
• Proteção da propriedade intelectual por meio da análise e quantificação de esforço intelectual empregado nas criações protegidas;
• Medidas jurídicas visando resguardar o vazamento de informações sigilosas da propriedade intelectual protegida;
• Atuação em processos de concorrência desleal por violação a propriedade intelectual.